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Análise Jurídica: Lei nº 15.415/2026 Estabelece Concessão Provisória e Automática de Salário-Maternidade O ordenamento jurídico previdenciário sofreu uma importante atualização com a sanção da Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026. A nova legislação altera a Lei nº…

Preterição em Concurso Público

Preterição em Concurso Público Você dedicou anos aos estudos, alcançou a aprovação no cadastro de reserva, mas o prazo do concurso está correndo e a convocação não chega. Enquanto isso, você percebe que o órgão público está contratando temporários ou…

A lei municipal 10.266/2026

Professor de Belém, A Lei nº 10.266/2026 mudou sua carreira. Você está protegido? A recente promulgação da Nova Lei do Serviço Público de Belém (10.266/2026) não é apenas uma atualização administrativa; é uma mudança drástica de paradigma. O modelo de…

Novo IPTU de Belém

NOVO IPTU DE BELÉM: Alterações e impactos da Lei nº 10.250/2025 Foi publicada no Diário Oficial do Município, em 29 de dezembro de 2025, a Lei nº 10.250/2025, que promove alterações substanciais no Código Tributário e de Rendas do Município de…